sexta-feira, 29 de maio de 2009

Considerações sobre o cálculo da pena

Há muita discusão envolvendo o cálculo para a progressão de regime. A primeira coisa que a pessoa que está presa aprende é o período que deverá permanecer em cada regime prisional. O problema é que existe muito informação distorcida circulando por aí.

PROGRESSÃO DE REGIME: Para progredir do regime fechado para o semi-aberto basta que se satisfaçam dois pressupostos: o primeiro, de caráter objetivo, que depende do cumprimento de pelo menos 1/6 da pena; o segundo, de caráter subjetivo, relativo ao seu bom comportamento carcerário, que deve ser atestado pelo diretor do estabelecimento prisional, conforme art. 112 da LEP, redação dada pela Lei 10.792/03.
Mas como faço para calcular? Simples, basta dividir o total da condenação (em meses e não anos) pela fração que deverá cumprir (1/6, 1/3 ...).
Ex: Condenação por crime de roubo consistente em 5 anos de reclusão no regime fechado. Para calcular basta dividir 60 meses (que são 5 anos) por 6 = 10 meses. Então teria que cumprir 10 meses para progredir de regime, contados da data da prisão.
Mas existe outra forma de fazer esse cálculo. A maneira mais fácil de calculcar a fração 1/6 é a seguinte: para cada ano de condenação considere 2 meses a serem cumpridos (12 dividido por 6). Aí basta multiplicar a condenação por 2. Ex: 5 anos de condenaçao X 2 meses = 10 meses.
Exceção: crimes hediondos.
Atualmente é possível a progressão de regime nos casos de crimes hediondos.
Assim vem julgando o STJ:
"Declarada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, na sessão de 23/2/06 (HC 82.959/SP), a inconstitucionalidade incidental do art. 2º, § 1º, da Lei 8.072/90, que vedava a progressão de regime nos casos de crimes hediondos e a eles equiparados, afastado restou o óbice à execução progressiva da pena".
No entanto, é preciso o cumprimento de 2/5 da pena para a progressão (apenas para o réu primário, pois o reincidente deverá cumprir 3/5), ao invés de 1/6 (que é a regra).
Mas isso se aplica apenas ao fato praticado após 29 de março de 2007, pois a Lei 11.464/2007 não pode retroagir para prejudicar o réu.
EX: Condenação de 2 anos no regime inicial fechado por crime de tráfico de drogas praticado em 01 de fevereiro de 2007: o réu terá que cumprir 4 meses, ou seja, 1/6.
Condenação de 5 anos no regime inicial fechado por crime de tráfico de drogas praticado em 02 de junho de 2007: o réu (se for primário) terá que cumprir 2 anos, ou seja, 2/5.

30 comentários:

Anônimo disse...

Doutor, meu irmão ta preso por tráfico e já cumpriu 2 anos. Tem algum direito?

Anônimo disse...

2/5 de 5anos e 8 meses sao 2anos em fechado equantos ele tem de pagar no semi- aberto sendo que e reu primario esta preso 1ano e6meses

sueli disse...

Meu filho foi condenado a 3 anos e sete dias no regime semi aberto. esta´preso desde janeiro. Quando ele sai?

diogobianchifazolo disse...

Anônimo: a progressão do semi-aberto para o aberto é contada pelo tempo restante da pena e não pelo total imposto.

Sueli: Isso somente pode ser respondido após uma leitura dos autos de execução. A progressão para o aberto é feita após cumprimento de 1/6 da pena (regra geral). No entanto, existem outros pedidos que podem ser feitos, como a adequação de pena (regime doimiciliar ou prisão provisória domiciliar).
Por isso, consulte um advogado.

Anônimo disse...

MEU MARIDO FOI PRESO NO DIA 05/03/08 FOI CONDENADO 5 ANOS E 8 MESES DE RECLUSAO TEM QUE PAGAR 2/5 DE UMA PENA QUANDO ELE IRAR PRO SEMI ABERTO E QUANDO IRAR PRO ABERTO SENDO Q REU PRIMARIO E ESTA 1 ANO 6 MESES PRESO NO FECHADO POR TRAFICO DE DROGA

sueli disse...

Doutor o meu filho esta preso desde janeiro, tendo sido condenado a tres anos no regime semi aberto. Pelas pelas minhas contas 1/3 da pena ele deve sair em fevereiro de 2010. Como as custas de um advogado em geral são muito caros, não sei se valeria a pena contratar um por tão pouco tempo. As minhas contas estão certas?

Anônimo disse...

dr me responda essa pergumta por favor

Diogo Bianchi Fazolo - Advogado criminalista disse...

Sueli: a progressão de regime não é automática! É necessário que contrate um advogado para fazer o pedido. No entanto, é possível contactar a defensoria pública de seu Estado, caso não tenha condições de pagar os honorários de um advogado. Se está no semi-aberto é possível pleitear outros benefícios antes da progressão para o aberto, como a autorização de saída temporária, trabalho externo e prisão provisória domiciliar), por isso é imprescindível que consulte um advogado.

Anônimo: A progressão para o regime aberto é feita com base no tempo restante da pena e não do total. Assim, conta-se da data da senteça que deferiu a progressão para o semi-aberto. Logo, somente é possível saber quando progredirá para o aberto após a progressão para o semi.

Não se esqueçam que o lapso temporal é apenas um dos requisitos para a progressão (requisito objetivo).

CRISTINA disse...

DR E A CRISTINA MEU MARIDO PEGOU 5 ANOS E 8 MESES DE RECLUSAO CUMPRI SE EM REGIME FECHADO FOI PRESO NO DIA 05/03/08 ESTA 1 ANO E 6 MESES NO FECHADO QUANDOFALTA PARA CUMPRI PARA O SEMI ABERTO SENDO QUE REU PRIMARIO E TEM Q PAGAR 2/5 DA PENA ME AJUDA DR O ADV. SO QUER DINHEIRO TA DIFICIO MUITO OBRIGADO PELA AJUDA CRISTINA

CRISTINA disse...

DR ME RESPONDA ASSIM Q PUDER ABRACOS

Anônimo disse...

Boa noite, Dr. gostaria de saber como é realizado o calculo de pena para o crime de tráfico de drogas. se o réu é condenado à cinco anos, e terá direito a delação premiada, é réu confesso, é réu primário, tem bons antcedentes e tem residencia fixa a 15 anos. como estes benefícios são calculados?

Anônimo disse...

o apenado foi preso em 26 de junho de 2005, nao e reu primario e esta com tres condenações que somam ao redor de 60 anos. A condenaçao é por crime hediondo. com relação a progressao podera aglutinar as penas - foram relacionadas ao mesmo delito - qual é o percentual de regime fechado.

Anônimo disse...

Meu filho foi condenado a 3 anos e sete dias no regiime semi aberto, estando aguardando vaga no presídio de Franco da Rocha para a colonia. Na última saidinha do dia das crianças, ele não retornou no dia certo, voltando só no dia seguinte.Ficou 30 dias de castigo e agora foi para o raio dos fechado. Isso significa que ele perdeu o semi aberto? Já está preso à 11 meses, vai ter que cumprir os dois anos que faltam? Onde posso ver. Não tenho condições de pagar um advogado.

Diogo B. Fazolo disse...

Leiam o post em que disponibilizei uma calculadora de penas. O programa é bem fácil de usar.
Basta preencher os campos com a data da prisão e calcular.
Acessem o post:
http://blogampladefesa.blogspot.com/2009/12/calculadora-de-pena.html

vitorcorinthans disse...

Dr. meu sobrinho pegou 4 anos de condenação em semi aberto por 157, já teve duas saidinhas. Gostaria de saber quando ele poderá ir para o aberto? Aguardo resposta.

Diogo B. Fazolo disse...

A progressão ao aberto depende do cumprimento de 1/6 da pena.

igor disse...

Meu esposo JOSE ANTONIO DOS SANTOS foi preso no dia 20/10/2008 no artigo 157.
Total da pena foi de 6 anos e ele está no regime semiaberto em Bauru 2 .
E quero saber qual é a data prevista para o regime aberto uma vez que , ele tem bom comportamento trabalha na colônia e já veio de saída temporária duas vezes .

Grata
Selma.

Cissa disse...

Pessoal.. para saber o dia em que o apenado terá direito ao regime aberto é necessário saber o dia da sentença em que ele ganhou o semiaberto, e, se não tem nenhuma interrupção ou falta grava desde então.

Clarissa

selma disse...

ola gostaria de saber meu marido foi preso ele foi condenado a 5 anos e 6 meses no fechado só que ele já cumpriu sua pena ele foi preso em 2006 o que devo fazer .....entrei na vec mas não entendi poderia me ajudar obrigado....

Informações sobre os Andamentos do Processo da VEC

Data Andamento Tipo Incidente Tipo Andamento Observação
10/01/2011 Execução Outros c. def. públ.(indulto)
07/01/2011 Execução Autos no M.P.
07/01/2011 Execução Baixa M.P.
27/12/2010 Execução Outros TEM JUNTADA
22/12/2010 Execução Outros ADM (REG.SENT.)
20/12/2010 Execução Autos no M.P.
20/12/2010 Execução Baixa M.P.

Diogo B. Fazolo disse...

Cissa:

o que disse está correto.

tamires disse...

boa tarde meu marido foi condenado 1 e 6 meses no semi aberto,mais ele ta de condicional 1 e 7 meses e essa condicional só acaba em julho de 2012,e le ja ta preso faz 7 meses,quando q ele pode ter algum beneficio?

tsunamiii disse...

meu noivo foi condenado a 5 anos e 4 meses o trafico caiu ai so ficou formaçao de quadrilha porque quando foi preso preso tinha um menor do lado e porte de arma isso foi em 30 de março de 2011 ele esta preso ha um ano e 4 meses e reu primario e tem bom comportamento agora acho que o caso foi pro mp deve ganhar liberdade quando?

tsunamiii disse...

me ajude com essa duvida

suelen disse...

Meu marido foi condenado 5 anos e 6 meses no art 157, ele é reincidente e está preso a 8 meses, mais quanto tempo ele ficará?

Talita Alves disse...

meu marido foi preso 121 pegou 16 anos mais na lei antiga 1/6 ficou no fechado 6a. 9m.foi para o semi aberto 29/11/13 qt tempo ele tem q fcar no s.a para ganhar ou R.A ou condicional? obrigada

Talita Alves disse...

meu marido foi preso 121 pegou 16 anos mais na lei antiga 1/6 ficou no fechado 6a. 9m.foi para o semi aberto 29/11/13 qt tempo ele tem q fcar no s.a para ganhar ou R.A ou condicional? obrigada

JULIANA FARIAS disse...

MEU MARIDO FOI CONDENADO POR TRAFICO DE DROGA ESTA PRESO DESDE DO DIA 20/09/2013 FOI CONDENADO HA 2 ANOS E 5 MESES,GOSTARIA DE SABER QUANTO TEMPO IRA FICAR PRESO .
DESDE JÁ MUITO GRATA

Marcela Santos disse...

Meu marido

tayna almeida da conceicao disse...

Meu namorado foi preso pq roubou um celular e pegou 5 anos e 4 meses em regime fechado.... E já esta lá há 8 meses....eu queria saber quanto tempo da pena ele vai cumprir

Amanda Rafael disse...

Doutor, meu marido foi preso por tráfico e foi condenado à 7 anos e cumpriu 2 e 4 meses, ele foi preso de novo só que nñ ficou e peka terceira vez foi preso de novo pelo mesmo motivo só que nn foi encontrado nada com ele, mais acharam droga perto dele. ele tem chances de responder em liberdade ou ser absolvido? Se ele for condenado, quanto tempo ele vai pegar?