sexta-feira, 29 de maio de 2009

Considerações sobre o cálculo da pena

Há muita discusão envolvendo o cálculo para a progressão de regime. A primeira coisa que a pessoa que está presa aprende é o período que deverá permanecer em cada regime prisional. O problema é que existe muito informação distorcida circulando por aí.

PROGRESSÃO DE REGIME: Para progredir do regime fechado para o semi-aberto basta que se satisfaçam dois pressupostos: o primeiro, de caráter objetivo, que depende do cumprimento de pelo menos 1/6 da pena; o segundo, de caráter subjetivo, relativo ao seu bom comportamento carcerário, que deve ser atestado pelo diretor do estabelecimento prisional, conforme art. 112 da LEP, redação dada pela Lei 10.792/03.
Mas como faço para calcular? Simples, basta dividir o total da condenação (em meses e não anos) pela fração que deverá cumprir (1/6, 1/3 ...).
Ex: Condenação por crime de roubo consistente em 5 anos de reclusão no regime fechado. Para calcular basta dividir 60 meses (que são 5 anos) por 6 = 10 meses. Então teria que cumprir 10 meses para progredir de regime, contados da data da prisão.
Mas existe outra forma de fazer esse cálculo. A maneira mais fácil de calculcar a fração 1/6 é a seguinte: para cada ano de condenação considere 2 meses a serem cumpridos (12 dividido por 6). Aí basta multiplicar a condenação por 2. Ex: 5 anos de condenaçao X 2 meses = 10 meses.
Exceção: crimes hediondos.
Atualmente é possível a progressão de regime nos casos de crimes hediondos.
Assim vem julgando o STJ:
"Declarada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, na sessão de 23/2/06 (HC 82.959/SP), a inconstitucionalidade incidental do art. 2º, § 1º, da Lei 8.072/90, que vedava a progressão de regime nos casos de crimes hediondos e a eles equiparados, afastado restou o óbice à execução progressiva da pena".
No entanto, é preciso o cumprimento de 2/5 da pena para a progressão (apenas para o réu primário, pois o reincidente deverá cumprir 3/5), ao invés de 1/6 (que é a regra).
Mas isso se aplica apenas ao fato praticado após 29 de março de 2007, pois a Lei 11.464/2007 não pode retroagir para prejudicar o réu.
EX: Condenação de 2 anos no regime inicial fechado por crime de tráfico de drogas praticado em 01 de fevereiro de 2007: o réu terá que cumprir 4 meses, ou seja, 1/6.
Condenação de 5 anos no regime inicial fechado por crime de tráfico de drogas praticado em 02 de junho de 2007: o réu (se for primário) terá que cumprir 2 anos, ou seja, 2/5.

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60 comentários:

Anônimo disse...

Doutor, meu irmão ta preso por tráfico e já cumpriu 2 anos. Tem algum direito?

Anônimo disse...

2/5 de 5anos e 8 meses sao 2anos em fechado equantos ele tem de pagar no semi- aberto sendo que e reu primario esta preso 1ano e6meses

sueli disse...

Meu filho foi condenado a 3 anos e sete dias no regime semi aberto. esta´preso desde janeiro. Quando ele sai?

diogobianchifazolo disse...

Anônimo: a progressão do semi-aberto para o aberto é contada pelo tempo restante da pena e não pelo total imposto.

Sueli: Isso somente pode ser respondido após uma leitura dos autos de execução. A progressão para o aberto é feita após cumprimento de 1/6 da pena (regra geral). No entanto, existem outros pedidos que podem ser feitos, como a adequação de pena (regime doimiciliar ou prisão provisória domiciliar).
Por isso, consulte um advogado.

Anônimo disse...

MEU MARIDO FOI PRESO NO DIA 05/03/08 FOI CONDENADO 5 ANOS E 8 MESES DE RECLUSAO TEM QUE PAGAR 2/5 DE UMA PENA QUANDO ELE IRAR PRO SEMI ABERTO E QUANDO IRAR PRO ABERTO SENDO Q REU PRIMARIO E ESTA 1 ANO 6 MESES PRESO NO FECHADO POR TRAFICO DE DROGA

sueli disse...

Doutor o meu filho esta preso desde janeiro, tendo sido condenado a tres anos no regime semi aberto. Pelas pelas minhas contas 1/3 da pena ele deve sair em fevereiro de 2010. Como as custas de um advogado em geral são muito caros, não sei se valeria a pena contratar um por tão pouco tempo. As minhas contas estão certas?

Anônimo disse...

dr me responda essa pergumta por favor

Diogo Bianchi Fazolo - Advogado criminalista disse...

Sueli: a progressão de regime não é automática! É necessário que contrate um advogado para fazer o pedido. No entanto, é possível contactar a defensoria pública de seu Estado, caso não tenha condições de pagar os honorários de um advogado. Se está no semi-aberto é possível pleitear outros benefícios antes da progressão para o aberto, como a autorização de saída temporária, trabalho externo e prisão provisória domiciliar), por isso é imprescindível que consulte um advogado.

Anônimo: A progressão para o regime aberto é feita com base no tempo restante da pena e não do total. Assim, conta-se da data da senteça que deferiu a progressão para o semi-aberto. Logo, somente é possível saber quando progredirá para o aberto após a progressão para o semi.

Não se esqueçam que o lapso temporal é apenas um dos requisitos para a progressão (requisito objetivo).

CRISTINA disse...

DR E A CRISTINA MEU MARIDO PEGOU 5 ANOS E 8 MESES DE RECLUSAO CUMPRI SE EM REGIME FECHADO FOI PRESO NO DIA 05/03/08 ESTA 1 ANO E 6 MESES NO FECHADO QUANDOFALTA PARA CUMPRI PARA O SEMI ABERTO SENDO QUE REU PRIMARIO E TEM Q PAGAR 2/5 DA PENA ME AJUDA DR O ADV. SO QUER DINHEIRO TA DIFICIO MUITO OBRIGADO PELA AJUDA CRISTINA

CRISTINA disse...

DR ME RESPONDA ASSIM Q PUDER ABRACOS

Anônimo disse...

Boa noite, Dr. gostaria de saber como é realizado o calculo de pena para o crime de tráfico de drogas. se o réu é condenado à cinco anos, e terá direito a delação premiada, é réu confesso, é réu primário, tem bons antcedentes e tem residencia fixa a 15 anos. como estes benefícios são calculados?

Anônimo disse...

o apenado foi preso em 26 de junho de 2005, nao e reu primario e esta com tres condenações que somam ao redor de 60 anos. A condenaçao é por crime hediondo. com relação a progressao podera aglutinar as penas - foram relacionadas ao mesmo delito - qual é o percentual de regime fechado.

Anônimo disse...

Meu filho foi condenado a 3 anos e sete dias no regiime semi aberto, estando aguardando vaga no presídio de Franco da Rocha para a colonia. Na última saidinha do dia das crianças, ele não retornou no dia certo, voltando só no dia seguinte.Ficou 30 dias de castigo e agora foi para o raio dos fechado. Isso significa que ele perdeu o semi aberto? Já está preso à 11 meses, vai ter que cumprir os dois anos que faltam? Onde posso ver. Não tenho condições de pagar um advogado.

Diogo B. Fazolo disse...

Leiam o post em que disponibilizei uma calculadora de penas. O programa é bem fácil de usar.
Basta preencher os campos com a data da prisão e calcular.
Acessem o post:
http://blogampladefesa.blogspot.com/2009/12/calculadora-de-pena.html

vitorcorinthans disse...

Dr. meu sobrinho pegou 4 anos de condenação em semi aberto por 157, já teve duas saidinhas. Gostaria de saber quando ele poderá ir para o aberto? Aguardo resposta.

Diogo B. Fazolo disse...

A progressão ao aberto depende do cumprimento de 1/6 da pena.

igor disse...

Meu esposo JOSE ANTONIO DOS SANTOS foi preso no dia 20/10/2008 no artigo 157.
Total da pena foi de 6 anos e ele está no regime semiaberto em Bauru 2 .
E quero saber qual é a data prevista para o regime aberto uma vez que , ele tem bom comportamento trabalha na colônia e já veio de saída temporária duas vezes .

Grata
Selma.

Cissa disse...

Pessoal.. para saber o dia em que o apenado terá direito ao regime aberto é necessário saber o dia da sentença em que ele ganhou o semiaberto, e, se não tem nenhuma interrupção ou falta grava desde então.

Clarissa

selma disse...

ola gostaria de saber meu marido foi preso ele foi condenado a 5 anos e 6 meses no fechado só que ele já cumpriu sua pena ele foi preso em 2006 o que devo fazer .....entrei na vec mas não entendi poderia me ajudar obrigado....

Informações sobre os Andamentos do Processo da VEC

Data Andamento Tipo Incidente Tipo Andamento Observação
10/01/2011 Execução Outros c. def. públ.(indulto)
07/01/2011 Execução Autos no M.P.
07/01/2011 Execução Baixa M.P.
27/12/2010 Execução Outros TEM JUNTADA
22/12/2010 Execução Outros ADM (REG.SENT.)
20/12/2010 Execução Autos no M.P.
20/12/2010 Execução Baixa M.P.

Diogo B. Fazolo disse...

Cissa:

o que disse está correto.

tamires disse...

boa tarde meu marido foi condenado 1 e 6 meses no semi aberto,mais ele ta de condicional 1 e 7 meses e essa condicional só acaba em julho de 2012,e le ja ta preso faz 7 meses,quando q ele pode ter algum beneficio?

tsunamiii disse...

meu noivo foi condenado a 5 anos e 4 meses o trafico caiu ai so ficou formaçao de quadrilha porque quando foi preso preso tinha um menor do lado e porte de arma isso foi em 30 de março de 2011 ele esta preso ha um ano e 4 meses e reu primario e tem bom comportamento agora acho que o caso foi pro mp deve ganhar liberdade quando?

tsunamiii disse...

me ajude com essa duvida

suelen disse...

Meu marido foi condenado 5 anos e 6 meses no art 157, ele é reincidente e está preso a 8 meses, mais quanto tempo ele ficará?

Talita Alves disse...

meu marido foi preso 121 pegou 16 anos mais na lei antiga 1/6 ficou no fechado 6a. 9m.foi para o semi aberto 29/11/13 qt tempo ele tem q fcar no s.a para ganhar ou R.A ou condicional? obrigada

Talita Alves disse...

meu marido foi preso 121 pegou 16 anos mais na lei antiga 1/6 ficou no fechado 6a. 9m.foi para o semi aberto 29/11/13 qt tempo ele tem q fcar no s.a para ganhar ou R.A ou condicional? obrigada

JULIANA FARIAS disse...

MEU MARIDO FOI CONDENADO POR TRAFICO DE DROGA ESTA PRESO DESDE DO DIA 20/09/2013 FOI CONDENADO HA 2 ANOS E 5 MESES,GOSTARIA DE SABER QUANTO TEMPO IRA FICAR PRESO .
DESDE JÁ MUITO GRATA

Marcela Santos disse...

Meu marido

tayna almeida da conceicao disse...

Meu namorado foi preso pq roubou um celular e pegou 5 anos e 4 meses em regime fechado.... E já esta lá há 8 meses....eu queria saber quanto tempo da pena ele vai cumprir

Amanda Rafael disse...

Doutor, meu marido foi preso por tráfico e foi condenado à 7 anos e cumpriu 2 e 4 meses, ele foi preso de novo só que nñ ficou e peka terceira vez foi preso de novo pelo mesmo motivo só que nn foi encontrado nada com ele, mais acharam droga perto dele. ele tem chances de responder em liberdade ou ser absolvido? Se ele for condenado, quanto tempo ele vai pegar?

Leticia Cassia disse...

Doutor meu marido foi condenado a 15 anos ele ja tem 3 anos de cadeia quanto ele tem que tirar

aline santos disse...

Ola gostaria de saber meu marido foi presso pro trafico de droga ja ta com 6 mes ele pego 5 ano fechado ..e o processo de ta calculo. De pena elabora .quanto tenpo ele vai fica la presso ..sem ir pro cemi aberto

aline santos disse...

Ola mru marido foi presso com trafico de drogas e ja saiu o jugamento ele pega 5 ano fechado mais ele ja ta 6 mes .la presso e agora o processo dele aparece .calculo de pena elabora ..gostaria de saber canto tempo ele ainda vai fica presso .,e o que siguinifica calculo elaborad

lais disse...

Doutor meu marido foi condenado a 5 anos e 8 meses no semi aberto no artigo 157 gostaria de saber quanto tempo ele vai ficar preso

lais disse...

Doutor meu marido foi condenado no artigo 157 a 5 anos e 8 meses no semi aberto gostaria de saber quanto tempo ele ira ficar preso

Tatty disse...

Meu esposo foi preso se for condenado vai pega dois anos quantos anos ele tem que cumprir ele tá no semi aberto

Kriszellen Dias disse...

meu marido foi preso no 33 réu primário e jja cumpriu 1 ano e 3 meses,, gostaria de saber qnto tempo falta pra mim poder montar o semi aberto dele ?

Agradeço!

Unknown disse...

De meu irmão foi preso por tráfico de droga e foi condenado 5 anos e 6 meses já tem 9 meses que ele ta preso fui consutar o proseso dele e tinha lá sentenciado em excursão penal oq significa isso ele pode sair pq tinha lá também guia de excusão provisória

Juninho disse...

De meu irmão foi preso por tráfico de droga e foi condenado 5 anos e 6 meses já tem 9 meses que ele ta preso fui consutar o proseso dele e tinha lá sentenciado em excursão penal oq significa isso ele pode sair pq tinha lá também guia de excusão provisória

ana disse...

Meu irmão foi preso por associação e tentativa em 2007 e condenado a 14 anos, por favor me responde quando que ele vai pode ir pro semi aberto

Unknown disse...

meu mariido pego 2/11 por trafico de drogas e ja esta com 9 meses no fechado, qnto tempo ele ainda resta pra.fikar ou entao.monta o semi aberto

Unknown disse...

Meu filho foi condenado. 4 /e8 mes o ficou preço um 1 e 8 meses assinou 3 anos e o promotor recorreu pra 7 anos quanto tempo ele ainda fica preço,

luci garcia bispo disse...

Meu filho foi condenado. 4 /e8 mes o ficou preço um 1 e 8 meses assinou 3 anos e o promotor recorreu pra 7 anos quanto tempo ele ainda fica preço,

Pollianne Christina Marques de Castro disse...

Dr. Meu irmão foi preso dia 29/12/2014 tráfico de drogas, ele tem 24 anos e nunca teve passagem pela polícia, a audiência dele foi em agosto e ele foi condenado há 2 anos e 6 meses...gostaria de saber qual as chances deles sair no ano de 2016 e pelos cálculos de 2/5 quando aconteceria essa liberdade?????

Milene disse...

Boa tarde, meu esposo está preso vai fazer 6 anos, ele pegou 31 anos, caiu pra 27 anos, e é réu primário gostaria de saber quantos anos falta pra ele sair, e se tem como a cadeia dele cair a zero pois ele estuda dentro da cadeia, e tem bom comportamento? Ele responde por latrocínio.

Agattha disse...

Meu marido ta preso por trafico de drogas foi condenado a 2 anos e 6 meses. Ele ja cumpriu 6 meses e é rel primario. Ele sai com quanto tempo?
Ele ta no regime fechado.

gabriella borges maziero disse...

Bom dia Dr.

Meu nome é Gabriella, gostaria de saber se o senhor poderia me explicar uma dúvida, meu marido está preso desde a data 29/05/2015 ,ele se chama Igor Djeri Magaldi, ele é primário praticou o artigo 157, menor de 21, pegou 5 anos e 6 meses e 15 dias de multa, gostaria de saber quanto tempo ele cumprira, ele estava na CDP de serrada e foi transferido quarta-feira17/02/2016 para a penitenciaria de Pirajuí 1.

Leticia Santos disse...

Bom dia alguém pode me explicar oque significa esses pedidos no processo do meu marido ele foi condenado a 5 ano no fechado mais ja esta preso a 1ano 7 meses

Data Movimento Descrição Observação
17/12/2015 Autos no Prazo aguardando cumprimento de pena
14/12/2015 Recebidos os Autos da Defensoria Pública
07/12/2015 Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
07/12/2015 Recebidos os Autos da Defensoria Pública
07/12/2015 Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
03/12/2015 Recebidos os Autos do Ministério Público
30/11/2015 Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

vivian Regina disse...

Olá Boa Tarde!meu nome e vivian
Meu marido pegou 16,6 anos de 3/5 como que faço pra fazer esse calculo.
E a segunda vez que ele vai preso as duas por tentativa e um trafico porte de arma.
a primeira vez foi homicídio com trafico e porte pegou 20 anos e 10 meses cumpriu quase tudo falta 4 anos pra acabar essa.
agora pegou 16 anos e 6 meses de uma tentativa de 3/5.
vc poderia me respoder

Sandra Azevedo disse...

Olá Dr. Boa tarde meu nome é sandra, meu esposo está preso há 8 anos e 2 meses em uma sentença de 9 anos e 4 meses houve algumas sindicância,porém todas pagas e cumpridas. Mas todos os benefícios que se é pedido é negado. Algo pode ser feito?ele está sentenciado no artigo 33 e 35 desde já agradeço o senhor pode me dar alguma instrução? Obrigada

andre andre disse...

olá dr :
meu irmao foi preso por ser suspeito de homicidio ,mas quem matou foi o amigo dele ,que foi preso em flagrante,minutos depois com a arma do crime .e meu irmao foi preso 4 dias depois.
meu irmao é primário e foi condenado em 25 anos iqual com o mesmo.

foi feita os pedidos favoravéis pra ele .quanto dias poderemos saber a resposta?
ex. foi preso : com 19 anos,primario,residência fisica,trabalha e etc.

Rebeca Da Silva disse...

Boa tarde meu marido pegou 6 anos 10 meses e 14 dias de multa por furto e roubo simples só que ele antes de ser preso estava sobre livramento condicional e ja esta preso a 5 anos e eu vi na vec esta concluso para sentença eu gostaria de saber se ele ja tem direito ao semiaberto e quanto tempo leva para o juiz dar a sua sentença sendo que o processo esta no seu fim e no gabinete do juiz grata

Ale disse...

Meu filho foi preso é reincidente foi condenado a 5ano 4meses esta preso a 6meses no regime inicialmente fechado quanto tempo mas ele fica preso

angela seelig disse...

Meu filho foi condenado à 32anos de reclusão. Quanto tempo ele deverá cumprir em regime fechado?

caioemanuelejoh~linosdeoliveiras@hotmail.com.br disse...

boa noite dotor meu marido foi condenado 6 anos e 6 meses na lei de 1/6 e ele ja esta 1 ano e 11 meses com quanto tempo ele vem pra rua ?

Mara disse...

Quando a pessoa é condenado a 6 anos e 4 meses e tem que pagar 1/6 quanto tempo ele tem que pagar

Diogo B. Fazolo disse...

São muitas perguntas e infelizmente não poderei responder a todas elas individualmente. Gostaria de parabenizar a todos por buscar as informações e tentar resolver os problemas de seus irmãos, pais, filhos, maridos. Desejo muita força a todos.

Para ajudar indico dois links com calculadora de penas que pode contribuir:

http://www.cnj.jus.br/sistema-carcerario-e-execucao-penal/calculadora-de-execucao-penal

http://www.nferraz.floripa.com.br/penas.php

Daguia Carvalho disse...

Doutor meu marido e réu primário foi condenado no art 157 minha dúvida é o seguinte ele ficou preso em regime fechado nove meses antes da condenação e foi condenado a 5 anos e 4 meses de prisão em Regine inicial seme aberto quando começa a valer a regra de 1/6 pra ele.

Diogo B. Fazolo disse...

Daguia Carvalho, depois que a carta de guia for pra VEP ele deve ser colocado no semi, mas sugiro que corra atrás disso aí.

Ester Vasconcelos disse...

Dr. meu namorado foi preso acusado de 157, porém só tem o reconhecimento e a palavra das vítimas, ele foi pego em casa, foi condenado a 9 anos, 7 meses de reclusão e multa de 115 dias! Quanto tempo ele ficará lá ? Obs: ele já está preso vai fazer 7 meses