sexta-feira, 29 de maio de 2009

Considerações sobre o cálculo da pena

Há muita discusão envolvendo o cálculo para a progressão de regime. A primeira coisa que a pessoa que está presa aprende é o período que deverá permanecer em cada regime prisional. O problema é que existe muito informação distorcida circulando por aí.

PROGRESSÃO DE REGIME: Para progredir do regime fechado para o semi-aberto basta que se satisfaçam dois pressupostos: o primeiro, de caráter objetivo, que depende do cumprimento de pelo menos 1/6 da pena; o segundo, de caráter subjetivo, relativo ao seu bom comportamento carcerário, que deve ser atestado pelo diretor do estabelecimento prisional, conforme art. 112 da LEP, redação dada pela Lei 10.792/03.
Mas como faço para calcular? Simples, basta dividir o total da condenação (em meses e não anos) pela fração que deverá cumprir (1/6, 1/3 ...).
Ex: Condenação por crime de roubo consistente em 5 anos de reclusão no regime fechado. Para calcular basta dividir 60 meses (que são 5 anos) por 6 = 10 meses. Então teria que cumprir 10 meses para progredir de regime, contados da data da prisão.
Mas existe outra forma de fazer esse cálculo. A maneira mais fácil de calculcar a fração 1/6 é a seguinte: para cada ano de condenação considere 2 meses a serem cumpridos (12 dividido por 6). Aí basta multiplicar a condenação por 2. Ex: 5 anos de condenaçao X 2 meses = 10 meses.
Exceção: crimes hediondos.
Atualmente é possível a progressão de regime nos casos de crimes hediondos.
Assim vem julgando o STJ:
"Declarada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, na sessão de 23/2/06 (HC 82.959/SP), a inconstitucionalidade incidental do art. 2º, § 1º, da Lei 8.072/90, que vedava a progressão de regime nos casos de crimes hediondos e a eles equiparados, afastado restou o óbice à execução progressiva da pena".
No entanto, é preciso o cumprimento de 2/5 da pena para a progressão (apenas para o réu primário, pois o reincidente deverá cumprir 3/5), ao invés de 1/6 (que é a regra).
Mas isso se aplica apenas ao fato praticado após 29 de março de 2007, pois a Lei 11.464/2007 não pode retroagir para prejudicar o réu.
EX: Condenação de 2 anos no regime inicial fechado por crime de tráfico de drogas praticado em 01 de fevereiro de 2007: o réu terá que cumprir 4 meses, ou seja, 1/6.
Condenação de 5 anos no regime inicial fechado por crime de tráfico de drogas praticado em 02 de junho de 2007: o réu (se for primário) terá que cumprir 2 anos, ou seja, 2/5.

25 comentários:

Anônimo disse...

Doutor, meu irmão ta preso por tráfico e já cumpriu 2 anos. Tem algum direito?

Anônimo disse...

2/5 de 5anos e 8 meses sao 2anos em fechado equantos ele tem de pagar no semi- aberto sendo que e reu primario esta preso 1ano e6meses

sueli disse...

Meu filho foi condenado a 3 anos e sete dias no regime semi aberto. esta´preso desde janeiro. Quando ele sai?

diogobianchifazolo disse...

Anônimo: a progressão do semi-aberto para o aberto é contada pelo tempo restante da pena e não pelo total imposto.

Sueli: Isso somente pode ser respondido após uma leitura dos autos de execução. A progressão para o aberto é feita após cumprimento de 1/6 da pena (regra geral). No entanto, existem outros pedidos que podem ser feitos, como a adequação de pena (regime doimiciliar ou prisão provisória domiciliar).
Por isso, consulte um advogado.

Anônimo disse...

MEU MARIDO FOI PRESO NO DIA 05/03/08 FOI CONDENADO 5 ANOS E 8 MESES DE RECLUSAO TEM QUE PAGAR 2/5 DE UMA PENA QUANDO ELE IRAR PRO SEMI ABERTO E QUANDO IRAR PRO ABERTO SENDO Q REU PRIMARIO E ESTA 1 ANO 6 MESES PRESO NO FECHADO POR TRAFICO DE DROGA

sueli disse...

Doutor o meu filho esta preso desde janeiro, tendo sido condenado a tres anos no regime semi aberto. Pelas pelas minhas contas 1/3 da pena ele deve sair em fevereiro de 2010. Como as custas de um advogado em geral são muito caros, não sei se valeria a pena contratar um por tão pouco tempo. As minhas contas estão certas?

Anônimo disse...

dr me responda essa pergumta por favor

Diogo Bianchi Fazolo - Advogado criminalista disse...

Sueli: a progressão de regime não é automática! É necessário que contrate um advogado para fazer o pedido. No entanto, é possível contactar a defensoria pública de seu Estado, caso não tenha condições de pagar os honorários de um advogado. Se está no semi-aberto é possível pleitear outros benefícios antes da progressão para o aberto, como a autorização de saída temporária, trabalho externo e prisão provisória domiciliar), por isso é imprescindível que consulte um advogado.

Anônimo: A progressão para o regime aberto é feita com base no tempo restante da pena e não do total. Assim, conta-se da data da senteça que deferiu a progressão para o semi-aberto. Logo, somente é possível saber quando progredirá para o aberto após a progressão para o semi.

Não se esqueçam que o lapso temporal é apenas um dos requisitos para a progressão (requisito objetivo).

CRISTINA disse...

DR E A CRISTINA MEU MARIDO PEGOU 5 ANOS E 8 MESES DE RECLUSAO CUMPRI SE EM REGIME FECHADO FOI PRESO NO DIA 05/03/08 ESTA 1 ANO E 6 MESES NO FECHADO QUANDOFALTA PARA CUMPRI PARA O SEMI ABERTO SENDO QUE REU PRIMARIO E TEM Q PAGAR 2/5 DA PENA ME AJUDA DR O ADV. SO QUER DINHEIRO TA DIFICIO MUITO OBRIGADO PELA AJUDA CRISTINA

CRISTINA disse...

DR ME RESPONDA ASSIM Q PUDER ABRACOS

Anônimo disse...

Boa noite, Dr. gostaria de saber como é realizado o calculo de pena para o crime de tráfico de drogas. se o réu é condenado à cinco anos, e terá direito a delação premiada, é réu confesso, é réu primário, tem bons antcedentes e tem residencia fixa a 15 anos. como estes benefícios são calculados?

Anônimo disse...

o apenado foi preso em 26 de junho de 2005, nao e reu primario e esta com tres condenações que somam ao redor de 60 anos. A condenaçao é por crime hediondo. com relação a progressao podera aglutinar as penas - foram relacionadas ao mesmo delito - qual é o percentual de regime fechado.

Anônimo disse...

Meu filho foi condenado a 3 anos e sete dias no regiime semi aberto, estando aguardando vaga no presídio de Franco da Rocha para a colonia. Na última saidinha do dia das crianças, ele não retornou no dia certo, voltando só no dia seguinte.Ficou 30 dias de castigo e agora foi para o raio dos fechado. Isso significa que ele perdeu o semi aberto? Já está preso à 11 meses, vai ter que cumprir os dois anos que faltam? Onde posso ver. Não tenho condições de pagar um advogado.

Diogo B. Fazolo disse...

Leiam o post em que disponibilizei uma calculadora de penas. O programa é bem fácil de usar.
Basta preencher os campos com a data da prisão e calcular.
Acessem o post:
http://blogampladefesa.blogspot.com/2009/12/calculadora-de-pena.html

vitorcorinthans disse...

Dr. meu sobrinho pegou 4 anos de condenação em semi aberto por 157, já teve duas saidinhas. Gostaria de saber quando ele poderá ir para o aberto? Aguardo resposta.

Diogo B. Fazolo disse...

A progressão ao aberto depende do cumprimento de 1/6 da pena.

igor disse...

Meu esposo JOSE ANTONIO DOS SANTOS foi preso no dia 20/10/2008 no artigo 157.
Total da pena foi de 6 anos e ele está no regime semiaberto em Bauru 2 .
E quero saber qual é a data prevista para o regime aberto uma vez que , ele tem bom comportamento trabalha na colônia e já veio de saída temporária duas vezes .

Grata
Selma.

Cissa disse...

Pessoal.. para saber o dia em que o apenado terá direito ao regime aberto é necessário saber o dia da sentença em que ele ganhou o semiaberto, e, se não tem nenhuma interrupção ou falta grava desde então.

Clarissa

selma disse...

ola gostaria de saber meu marido foi preso ele foi condenado a 5 anos e 6 meses no fechado só que ele já cumpriu sua pena ele foi preso em 2006 o que devo fazer .....entrei na vec mas não entendi poderia me ajudar obrigado....

Informações sobre os Andamentos do Processo da VEC

Data Andamento Tipo Incidente Tipo Andamento Observação
10/01/2011 Execução Outros c. def. públ.(indulto)
07/01/2011 Execução Autos no M.P.
07/01/2011 Execução Baixa M.P.
27/12/2010 Execução Outros TEM JUNTADA
22/12/2010 Execução Outros ADM (REG.SENT.)
20/12/2010 Execução Autos no M.P.
20/12/2010 Execução Baixa M.P.

Diogo B. Fazolo disse...

Cissa:

o que disse está correto.

tamires disse...

boa tarde meu marido foi condenado 1 e 6 meses no semi aberto,mais ele ta de condicional 1 e 7 meses e essa condicional só acaba em julho de 2012,e le ja ta preso faz 7 meses,quando q ele pode ter algum beneficio?

tsunamiii disse...

meu noivo foi condenado a 5 anos e 4 meses o trafico caiu ai so ficou formaçao de quadrilha porque quando foi preso preso tinha um menor do lado e porte de arma isso foi em 30 de março de 2011 ele esta preso ha um ano e 4 meses e reu primario e tem bom comportamento agora acho que o caso foi pro mp deve ganhar liberdade quando?

tsunamiii disse...

me ajude com essa duvida

suelen disse...

Meu marido foi condenado 5 anos e 6 meses no art 157, ele é reincidente e está preso a 8 meses, mais quanto tempo ele ficará?

Talita Alves disse...

meu marido foi preso 121 pegou 16 anos mais na lei antiga 1/6 ficou no fechado 6a. 9m.foi para o semi aberto 29/11/13 qt tempo ele tem q fcar no s.a para ganhar ou R.A ou condicional? obrigada