Operação Fronteira Sul

O blog "Sopa Brasiguaia" noticiou que o Exército Brasileiro já está em plenos preparativos para, em conjunto com as demais armas, corporações policiais e órgãos de fiscalização de Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, dar início, na primeira semana de junho, a uma nova edição da Operação Fronteira Sul. A movimentação de tropas deve começar em 01/06 e estender-se durante seis dias. (Link: http://sopabrasiguaia.blogspot.com/2009/05/exercito-organiza-se-para-operacao-na.html).

Em que pese a Lei Complementar n. 97/99 e a LC nº 117, de 02 de setembro de 2004, autorizarem esse tipo de operação após o cumprimento de alguns requisitos, entendemos que a Operação Fronteira Sul é inconstitucional por violação aos arts. 142 e 144 da CR/88.

E mais, toda prova colhida em busca pessoal realizada pelos soldados é ilícita, pois não compete às Forças Armadas os serviços de polícia ostensiva ou de apuração das infrações penais.

A busca pessoal somente pode ser realizada por autoridade pública competente para o ato (arroladas taxativamente no art. 144, da CF), de modo que a prova obtida em decorrência de revista pessoal realizada por autoridade incompetente é ilícita (“são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos”, conforme o art. 5, inc. LVI, da Constituição Federal de 1988).

Ressalte-se que a busca pessoal não se confunde com a prisão em estado de flagrância, pois somente a prisão em flagrante pode ser realizada por qualquer do povo, sendo que a busca pessoal apenas pode ser realizada por quem possua a função constitucional de garantir a segurança pública (art. 144 da CF).

Neste sentido, cumpre colacionar as palavras de Guilherme de Souza Nucci a respeito dos agentes autorizados a realizar busca pessoal:
“São os que possuem a função constitucional de garantir a segurança pública, preservando a ordem e a incolumidade das pessoas e do patrimônio, bem como investigar ou impedir a prática de crimes: polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal polícias civis, polícias militares e corpo de bombeiros militares (art. 144, CF). Não possuem tal função os agentes das guardas municipais, logo, não estão autorizados a fazer busca pessoal”. (NUCCI, Guilherme de Souza. Código de processo penal comentado – 5. ed. - São Paulo: Editora RT, 2006).

Resta claro que as Forças Armadas não possuem a função constitucional de polícia ostensiva, logo, falta-lhes competência para fazer busca pessoal, de modo que a prova obtida através de tal diligência ilegal inegavelmente será ilícita.

Portanto, não só é inconstitcional a chamada Operação "Fronteira Sul", como também é inútil, pois toda prova colhida pelos agentes das Forças Armadas deverá ser considerada ilícita.

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