Record é condenada por chamar inocente de bandido

Acabei de ler a seguinte notícia:
Record é condenada por chamar inocente de bandido. A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a Record a pagar indenização no valor de R$ 25 mil por veicular matéria em que inocente é acusado de participação em assalto (http://www.bomdia.adv.br/noticias.php?id_noticia=16233).
Quem já assistiu o programa Tribuna da Massa, exibido diariamente pelo SBT, deve ter percebido que o seu apresentador costuma chamar de bandido e vagabundo as pessoas que são acusadas de praticar crimes nesta cidade. O veredicto é instantâneo e normalmente concui pela a culpa do acusado.
Parece que o nobre apresentador desconhece o princípio da presunção de inocência.
Segundo o princípio da presunção de inocência (art. 5°, inc. LVII da Constituição Federal) "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".
No mesmo sentido, o art. 8°, 2, da Convenção Americana "Toda pessoa acusada de um delito tem direito a que se presuma sua inocência, enquanto não se comprove legalmente sua culpa”.
Por óbvio que a imprensa tem o direito de informar a população, mas deve sempre respeitar o princípio contitucional da presunção de inocência.
O indíviduo que é acusado de praticar um crime já sofre o estigma de responder a um processo criminal, não podendo sofrer uma segunda punição pela mídia.
E o pior é que o Tribuna da Massa diponibiliza o seu programa na internet, aumentando ainda mais o seu alcance de difusão.
Por isso, mais do que correta a decisão mencionada no início. Apenas discordo do valor que não parece ser suficiente para reparar os danos causados a um inocente injustamente chamado de bandido.

2 comentários:

Rodrigo Martins Barbosa disse...

A presunção de inocência, infelizmente, é muito desrespeitada no Brasil, especialmente pelos meios de comunicação. Sem considerações sobre valor de condenação, a chancela de tão essencial princípio jurídico pelo poder judiciário é muito bem vinda.

Dr. Diogo, parabéns pelo conteúdo publicado

Diogo Bianchi Fazolo disse...

O judiciário manda um recado claro à imprensa com esse tipo de decisão. Esses comentários pejorativos que são comuns em programas policiais causam grave prejuízo à defesa dos acusados, sem falar no evidente dano moral ao indíviduo.