Considerações sobre o cálculo da pena - parte II

Relendo o post http://diogobianchifazolo.blogspot.com/2009/05/consideracoes-sobre-o-calculo-da-pena.html
percebi que faltaram algumas informações sobre a progressão nos crimes hediondos.
Lá escrevi que a progressão do regime fechado para o semi-aberto, em regra, depende do cumprimento de pelo menos 1/6 da pena, conforme art. 112 da LEP, redação dada pela Lei 10.792/03.
Os crimes hediondos são a exceção àquela regra.
Mas existe ainda uma exceção da exceção que é o TRÁFICO PRIVILEGIADO.
O crime de tráfico de drogas é equiparado a hediondo e a progressão se faz após o cumprimento de 2/5 da reprimenda (Lei 11.464/2007 ).
No entanto, o legislador previu uma redução de pena que varia de 1/6 a 2/3, desde que o traficante cumpra os requisitos estipulados no art. 33, § 4°.
Assim sendo, a combinação do art. 33, caput, com o § 4° criou a figura do tráfico privilegiado (comumente associada ao "mula").
Nesses casos, a pena mínima parte de 1 ano e 8 meses, o que não condiz com a sua hediondez. Um forte argumento é a não inclusão desta figura no rol dos crimes equiparados a hediondo pela Lei 8.072/90. Se não parece hediondo, certamente não é.
Conclusão: o tráfico privilegiado não é assemelhado a crime hediondo, assim sendo a progressão não pode ser igual a dos que são hediondos.
Portanto, ao sentenciado nas penas do art. 33 c.c. o seu § 4° a progressão de regime deverá ser conforme o o art. 112 da LEP, ou seja, progride após o cumprimento de 1/6 da pena.

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2 comentários:

Anônimo disse...

oi,DIOGO.MEU MARIDO FOI CONDENADO,HA 4 ANOS E 2 MESE.ELE ESTÁ PRESO Á 1 ANO E 5 MESES.ENTÃO QUANDO ELE TIVER CUMPRIDO 2/5 DA PENA ,ELE CONSEGUE O SEMI-ABERTO?DEPOIS DISSO,ELE CUMPRE O RESTANTE NA RUA?POR FAVOR, PODERIA ME RESPONDER ESTAS PERGUNTAS?

Anônimo disse...

Diogo,vou deixar meu e-mail any.nha.7@hotmail.com,descupas mas esqueci de deixar no comentario que fiz.obrigado!