A demonização do sacoleiro

O Ministério Público considera o sacoleiro de Foz do Iguaçu/Pr um inimigo da sociedade.
Segundo o princípio da insignificância é atípica a conduta daquele que é surpreendido com mercadorias de procedência estrangeira, quando o valor do tributo iludido for inferior a dez mil reais, excluídas as multas.
Os debates sobre o tema se multiplicam na internet. A criatividade dos que são contra o reconhecimento da insignificância é espantosa e sempre há algum novo argumento pipocando aqui e ali.
Mas o que mais me chamou a atenção, foram os argumentos utilizados pelo MPF nas razões de recurso em sentido estrito (por um de seus procuradores). Foram utilizados variações do mesmo argumento, que pode ser assim resumido:

Na cidade de Foz do Iguaçu/PR, milhares de pessoas (“sacoleiros”) praticam o crime de contrabando ou descaminho, introduzindo ilegalmente mercadorias em território brasileiro, sendo que muitas vezes a mercadoria é de baixo valor. Assim sendo não se pode aplicar o princípio da insignificância EM FOZ DO IGUAÇU com base no valor dos tributos iludidos, em razão da realidade da cidade.

Portanto, em qualquer outra parte do território nacional é possível que se considere como insignificante a conduta daquele que é surpreendido com mercadorias de procedência estrangeira, quando o valor do tributo iludido for inferior a dez mil reais. No entanto, a mesma conduta será considerada criminosa se o agente for surpreendido em Foz do Iguaçu/PR.
Parece piada. Se o “sacoleiro” for surpreendido nas proximidades da Ponte da Amizade, em Foz do Iguaçu, com mercadorias do Paraguai será denunciado pelo Ministério Público Federal. Mas se esse mesmo “sacoleiro” for surpreendido em outro local não.
É evidente que se trata de um tratamento diferenciado a um mesmo fato em virtude do modo de ser do agente, ou melhor, do local do crime.
Trata-se claramente de uma visão orientada pelo Direito Penal de autor, numa tentativa de "demonizar" os “sacoleiros” que "atuam" na fronteira, desconsiderando completamente o princípio da insignificância.
Segundo Luiz Flávio Gomes, a máxima expressão do direito penal de autor deu-se durante o nazismo, punindo o sujeito pelo que é, sendo que atualmente se apresenta como Direito Penal do inimigo (Jakobs). Ou seja, Direito Penal do inimigo nada mais é do que um exemplo de Direito Penal de autor.
Portanto, a demonização dos sacoleiros de Foz do Iguaçu é absurda e indevida, violando diversos princípios penais e constitucionais.

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