Estado policial: o programa INFORMANTE CIDADÃO é uma afronta ao Estado Democrático de Direito

“Não se pode permitir a criação de um Estado
policial no Brasil; estamos vivendo uma
ameaça ao Estado democrático de Direito”.
Ministro Gilmar Mendes.
Segundo o Wikipedia, Estado policial é um tipo de organização estatal baseado fortemente no controle da população (e, principalmente, de opositores e dissidentes) por meio da polícia política, das Forças armadas, de guardas civis e outros órgãos de patrulhamento e repressão política. O Estado policial é um dos aspectos do totalitarismo e de sua ideologia, embora não exclusivamente.
O alerta do Ministro Gilmar Mendes não impediu que em Cascavel se implementasse o programa Informante Cidadão. A iniciativa vai oferecer recompensa em dinheiro para quem auxiliar a polícia com denúncias de pessoas envolvidas com o crime, em especial o tráfico de drogas.
O programa está se alastrando para outras cidades paranaenses, como Toledo e Campo Mourão/PR, mesmo caminho seguido por Chapecó/SC.
Minha preocupação é que esse programa estimule o denuncismo entre a população, instaurando o medo. Em outro post, faço uma comparação entre o atual programa e a medida adotada por Rodrigues Alves (presidente entre 1902-1906) no Rio de Janeiro, com a finalidade de acabar com os ratos da cidade. O presidente espertalhão comprava os ratos da população, que não menos esperta, criava ratos para vender. O resultado: não acabaram com os ratos, apenas agravaram o problema.
A conclusão é a seguinte: esse programa INFORMANTE CIDADÃO irá profissionalizar o dedurismo. Não será surpresa alguma se espertalhões resolverem denunciar todos os vizinhos da rua, do bairro, da cidade, com o intuito de ganhar um dinheiro. A probabilidade que alguma das denúncias se mostre verdadeira existe, logo denunciando mais gente será mais fácil de ganhar algum dinheiro.
Além desse programa ser moralmente indefensável, o pior é a carta branca que será oferecida à polícia. Se o programa vingar, uma hora ou outra toda a população será investigada! Será possibilitada uma verdadeira investigação por prospecção, em que se permitirá a ampla sondagem de crimes, mesmo que ainda não tenham sido cometidos.
Esse programa irá legitimar investigações que antes seriam infundadas. O que acontecerá quando uma denúncia descabida por tráfico de drogas for investigada e não produzir um resultado, será que outros delitos entrarão na investigação? Se isso acontecer vou deletar todas as músicas em formato mp3 que baixei da internet.
Não podemos compactuar com a devassa na vida das pessoas!
Para finalizar, repito as seguintes palavras de Cezar Britto:
“Mas, é preciso saber que quando transformamos o Brasil em Estado policial, acaba-se a liberdade de viver, acaba-se o contato com advogado e nos submetemos essencialmente à vontade do Estado. Prender todos sem dizer porque, deixar as pessoas presas sem que elas saibam o porquê - esse é o caminho que devemos seguir?"
Cidadão informante , esse é o caminho que devemos seguir?

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