Comissão da Criança e do Adolescente da OAB realiza sua primeira reunião

No último dia 28 de agosto, na sede da OAB de Foz do Iguaçu, foi realizada a primeira reunião da Comissão da Criança e do Adolescente, recém-criada pela Portaria nº 021/09, baixada pelo Presidente da Subseção Dr. Nilton Andraschko, na data de 15 de julho deste ano.

De acordo com a portaria, a Comissão é presidida pela advogada Jusilei Matick e possui como membros os também advogados Diogo Bianchi Fazolo, Isadora Minotto Gomes Schwertner, Roseméri Simon Bernardi, Thiago Borges Lied e Clarissa Marin Coletto.

Na ocasião, decidiu-se que será requerida ao Poder Judiciário Estadual a criação e/ou instalação de uma Vara Especializada para processar e julgar crimes praticados contra crianças, adolescentes e mulheres, com fim de qualificar a prestação do serviço jurisdicional a esse grupo específico.

Também ficou resolvido que a Comissão terá como uma de suas metas a realização de um diagnóstico da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Foz do Iguaçu. O levantamento objetiva identificar possíveis medidas para aprimoramento deste Juízo, tais como a informatização daquele cartório e eventual criação da 2ª Vara da Infância.

Outra ação refere-se à implantação, em Foz do Iguaçu, do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, vez que a cidade possui o maior IHA (Índice de Homicídios de Adolescentes) do Brasil. Ademais, trata-se de reivindicação antiga da sociedade civil iguaçuense.

Por fim, ficou estabelecido que o grupo irá se reunir na última sexta-feira útil de cada mês, às 18h, na sede da subseção. Os interessados em participar da Comissão podem procurar a Secretaria da OAB local para mais informações.

Fonte: Boletim OAB - Subseção de Foz do Iguaçu. Divulgado na web pelo blog AdvogadospelaInfancia.

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