Modelo de resposta à acusação (art. 396-A do CPP)

Com o intuito de divulgar o conhecimento adquirido ao longo dos anos como advogado criminal e conhecedor das dificuldades que os jovens advogados enfrentam na árdua tarefa de litigar nesta difícil área, disponilizo um modelo de resposta à acusação, o qual segue abaixo. Este modelo é de minha autoria e autorizo a sua utlização não comercial.
Segue o modelo simples de resposta à acusação:

"Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Criminal da Comarca de Foz do Iguaçu





Autos n.




Fulano de Tal, devidamente qualificado nos autos acima mencionados que lhe promove a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, na forma dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:


I – SÍNTESE PROCESSUAL


O denunciado foi preso em flagrante delito em 30 de novembro de 2008 por ter supostamente praticado a conduta descrita na norma penal incriminadora prevista no art. xxxx, conforme narrou a denúncia.
O denunciado foi notificado para oferecer sua resposta à acusação, por escrito, no prazo legal, nos termos do art. 396, do Código de Processo Penal.
É a síntese necessária.


II – FUNDAMENTOS

De uma leitura da denúncia de fls. 02/04 e do acervo probatório que a acompanha conclui-se, ao menos por ora, que inexistem preliminares a serem arguidas, do mesmo modo que inexistem documentos e justificações a serem juntados.
Ademais, a defesa reserva o direito de se manifestar sobre o mérito da ação penal apenas nas alegações finais, quando pleiteará a absolvição do acusado.


III – DO PEDIDO


Diante do exposto, requer:


(a) seja recebida a presente resposta à acusação, para que surta os efeitos legais;


(b) a intimação e a oitiva das testemunhas ao final arroladas.


Nestes termos,
pede deferimento.

Local, data e assinatura.

Assinatura.


ROL DE TESTEMUNHAS:

1. SICRANO, residente em xxx".

OBSERVAÇÃO I: O fundamento legal da resposta à acusação no procedimento do Júri é o artigo 406, § 3° do Código de Processo Penal e não o art. 396-A.

OBSERVAÇÃO II: Há quem chame esta petição de defesa preliminar, no entanto prefiro utilizar a terminologia adotada pelo Código de Processo Penal.

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7 comentários:

Eliza disse...

Esxelente!
Parabéns!

Fabrício disse...

Parabéns, amigo!
Grande trabalho!

Marcelino Rodrigues disse...

Parabéns, amigo!
Procurava uma resposta à acusação que não atacava o mérito inicialmente, que será arguida em alegações finais.
Perfeita.

kezia nobre disse...

agradecida pelo suporte!

Diogo B. Fazolo disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Diogo B. Fazolo disse...

Obrigado pessoal. Quando eu estava começando, lá pelos idos de 2008, também tive bastante dificuldade com coisas que agora parecem super simples. Abraços a todos!

Se ajudou dê um like no nosso Face ou indique para algum amigo! Valeu.

Diogo Fazolo

www.dbfadvocacia.com

CARLOS MAGNO FERREIRA SILVA Silva disse...

Me desculpem, mas esta defesa ora apresentada está nos moldes antigos ou seja parece uma simples defesa prévia como era antes, hoje o advogado deve formular uma defesa completa já de inicio.Obrigado, um abraço, Carlos.