Nova Lei 12.121/2009

Foi pulbicada hoje no DOU a Lei n° 12.121/2009, que acrescentou o § 3o ao art. 83 da Lei de Execução Penal, determinando que os estabelecimentos penais destinados às mulheres tenham por efetivo de segurança interna somente agentes do sexo feminino.

A Lei entra em vigor em 180 dias.
Não vejo qualquer dificuldade no cumprimento desta nova Lei, desde que os próximos concursos públicos já destinem essas vagas às mulheres.
Tenho plena convicção de que aparecerão muitas candidatas para preencher essas vagas, ou seja, isso não será um problema.
O problema será a construção de estabelecimentos penais destinados exclusivamente às mulheres.
Já ouvi de diversas fontes que um presídio feminino será construído em Foz do Iguaçu, em frente ao atual CDR, sendo que o terreno já está disponível.
Hoje somente existe uma plantação de soja no local, e uma pequena horta dos presos do próprio CDR.
Seria uma ótima notícia para as presas que hoje dividem a Cadeia Pública local juntamente com os homens (que hoje não tem mais do que reclamar, mas num passado não muito distante sequer tinham banho de sol devido ao grande número de presos que ocupavam aquele lugar).
Ocorre que acho muito difícil que essa promessa seja efetivamente cumprida.
É melhor esperar sentado.

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