Flagra de crime de maus-tratos contra animais domésticos

Assiti esse vídeo de flagra de crueldade contra um animal:


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Caso tivesse acontecido no Brasil, o sujeito acima poderia responder pelo seguinte crime:

Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.



Trata-se de um crime ambiental (pois está tipificado na Lei dos crimes ambientais (Lei 9605/98), cuja pena permite, em tese, as benesses da Lei 9.099/95.

No entanto, existem projetos de Lei em tramitação que buscam excluir os animais domésticos do âmbito de proteção desta norma penal. Ao contrário da tendência evidenciada em todas as recentes alterações em nossa legislação criminal de endurecimento das normas penais, pretendem descriminalizar o delito de maus-tratos.
Quando aparentemente acertam uma (optando pela descriminalização de algum crime), conseguem errar, descriminalizando conduta que sempre causa grande impacto e revolta na maioria da sociedade.
Caso o crime de maus-tratos contra animais domésticos seja efetivamente extirpado de nossa legislação, é bem provável que outro seja criado no seu lugar, com penas bem mais graves (aposto na pena mínima de 01 ano e máxima de 03).

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