Exigir recompensa por cachorro perdido pode resultar em cadeia

É cada vez mais frequente a divulgação de notícias envolvendo o "sequestro" de cachorros e gatos, em que os donos desses animais são surpreendidos com exigências de altos valores como condição do resgate e não mais simples pedidos de recompensa.

Essa mudança no alvo dos criminosos parece ser apenas o reflexo do status que os bichos ganharam nas famílias brasileiras nos últimos tempos, pois não é incomum ouvir dos proprietários/pais desses animais que os mesmos são considerados como um membro da família.

No entanto, trata-se de um CRIME? Seria um sequestro?

Em primeiro lugar, não é possível sequestrar um animal! A afirmação pode até levantar alguns questionamentos, mas está correta.

O crime tipificado no art. 159 do Código Penal - define como criminoso o fato de "sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem como condição ou preço do resgate". Portanto, qualquer pessoa pode ser sequestrada, mas nunca um animal.

Para melhor explicar a questão, o seguinte exemplo pode ser utilizado: um cão é encontrado na rua e horas depois os donos do animal recebem uma ligação em que é exigido o pagamento de um valor em dinheiro como condição do resgate.

Trata-se, obviamente, de um crime de extorsão. De fato, o medo de perder o companheiro de estimação pode causar um constrangimento ao dono do animal, levando-o a fazer, tolerar ou omitir alguma coisa. Assim sendo, resta configurado, em tese, o crime de extorsão:

“Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa:
Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, e multa”.

Portanto, exigir dinheiro como condição do resgate de um animal de estimação pode configurar o crime de extorsão!

Explica-se: a perda de um animal que é considerado como um filho por alguns será um sacrifício muito superior do que o prejuízo patrimonial correspondente à vantagem exigida pelo extorsionário, podendo afetar a tranquilidade pessoal e familiar, bem como a integridade física da vítima da extorsão. Por esse motivo, na medida em que o dono do animal é constrangido a fazer algo (prestar uma vantagem econômica indevida), mediante a grave ameaça de perder o seu animal de estimação, se está diante de um crime de extorsão.

Frise-se que exigir dinheiro como condição do resgate de um animal de estimação pode configurar o crime de extorsão!

Resta indagar se as vítimas dessa prática procurarão denunciar seus algozes extersionários ou se preocurão apenas em reencontrar o animal de estimação perdido.

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