O Direito Penal do Inimigo é tema recorrente em diversos posts do blog, como no post sobre o Programa Informante Cidadão, mas ainda não foi tratado diretamente aqui.
Com o intuito de alertar as pessoas que acompanham este blog, especialmente aos leitores que não são advogados ou aos que não atuam na área criminal, segue um vídeo retirado do Youtube sobre o odioso Direito Penal do Inimigo. Serve de uma breve introdução sobre o tema e, também, para ajudar a entender alguns outros problemas.
Interessante quando a repórter pergunta, mas quem é o inimigo (6'00'')?
E no Brasil quem é tratado como inimigo? Seriam os pobres?
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Vendem-se ratos: a história se repete.
Parece piada, mas acabaram de criar uma profissão nova:
o "dedurismo". A façanha aconteceu em Cascavel, conforme relataram vários jornais. Segue um trecho da notícia:
"Em Cascavel, por exemplo, as Polícias Federal e Militar e a prefeitura lançaram na segunda-feira o programa Informante Cidadão. A iniciativa inédita vai oferecer recompensa em dinheiro para quem auxiliar a polícia com denúncias de pessoas envolvidas com o crime, em especial o tráfico de drogas" (http://veja.abril.com.br/agencias/ae/brasil/detail/2009-03-11-305499.shtml)
A situação é absurda e irá fomentar uma indústria do denuncismo, ou seja, está oficialmente criada a profissão do dedo-duro.
"Em Cascavel, por exemplo, as Polícias Federal e Militar e a prefeitura lançaram na segunda-feira o programa Informante Cidadão. A iniciativa inédita vai oferecer recompensa em dinheiro para quem auxiliar a polícia com denúncias de pessoas envolvidas com o crime, em especial o tráfico de drogas" (http://veja.abril.com.br/agencias/ae/brasil/detail/2009-03-11-305499.shtml)
A situação é absurda e irá fomentar uma indústria do denuncismo, ou seja, está oficialmente criada a profissão do dedo-duro.
A história do Brasil é rica em exemplos de governantes metidos a espertalhões, tentando acabar com um problema e criando outro. E, também, de malandros levando vantagem sobre a burrice governista.
Um exemplo cômico é o caso que ocorreu durante o governo de Rodrigues Alves (início do sec. XIX) que decidiu acabar com os ratos no Rio de Janeiro. PAra tanto comprava os ratos da cidade. Isso mesmo, o departamento de saúde pública comprava ratos da população!
Resultado: criou-se a profissão de vendedor de ratos. Com isso, espertalhões passavam de casa em casa comprando ratos para revender ao governo. E mais, pessoas criavam ratos em suas residências para vendê-los. A medida não reduziu o número de ratos, apenas fomentou a criação dos bichos chegando-se ao número de dez milhões de ratos mortos, numa população com menos de um milhão de habitantes. Mais sobre o assunto no http://blogdochicomacedo.blogspot.com/2008/09/ode-aos-ratos.html.
Me parece que o mesmo irá ocorrer agora. Algum malandro tentará tirar vantagem disso, virando um dedo-duro oficial a serviço da pátria, o que não será nenhuma surpresa.
Mas isso não é o pior de tudo.
A adoção da medida extrema serve APENAS para colocar os cidadãos uns contra os outros ao estimular a "traição premiada".
A "denúncia premiada" (ou "traição premiada") possui clara influência do Direito Penal do inimigo. Segundo Luiz Flávio Gomes uma das principais bandeiras do Direito Penal do inimigo é "a concesão de prêmios ao inimigo que se mostra fiel ao Direito (delação premiada, colaboração premiada)" (http://www.revistajuridicaunicoc.com.br/midia/arquivos/ArquivoID_47.pdf). Mas nem as mentes mais brilhantes a serviço do Direito Penal do inimigo poderiam imaginar que a concessão de prêmios poderia ser direcionada ao cidadão comum.
Resta à população a imoral tarefa de criar ratos para vender, será que a história irá se repetir? Apenas o tempo dirá, mas é evidente que nenhum benefício pode resultar de uma medida como esta.
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