Aduana: libros

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Livros de Direito Aduaneiro são artigos raros no Brasil, porque temos poucos publicados e a importação é custosa.

Alguns livros e artigos que encontrei na WEB.

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Modelo de resposta à acusação (art. 396-A do CPP)

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Considerações sobre o cálculo da pena

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Resposta escrita à acusação (art. 396-A, CPP) COM PRELIMINAR

Este modelo de resposta escrita à acusação (art. 396 do CPP) é de minha autoria. Pode-se copiar, distribuir, exibir e executar a obra, bem ...
Restituição de fiança criminal: quando é possível a devolução integral?

A fiança criminal é restituída integralmente ao réu quando o mesmo for absolvido e a senteça absolutória transitar em julgado, ou seja, uma ...
Modelo de pedido de saída temporária

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Modelo de Alegações Finais no Júri - Desclassificação para o crime de disparo de arma de fogo

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Modelo alegações finais em tráfico de drogas internacional

De vez em quando ainda consigo me indignar com algumas decisões judiciais e uma delas envolve a absurda presunção (e indevida, pois a única ...

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