Indico a todos a mais recente coletânea dos Professores Eduardo Biacchi Gomes e Eduardo Saldanha, com a coordenação do professor Luis Alexandre Carta Winter:
Obra na qual publicamos um artigo em colaboração com o advogado e pesquisador Jeferson Teodorovicz, intitulado: "A FORMAÇÃO DO SISTEMA ADUANEIRO DO BRASIL E A REFORMA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA DE 1966".
RESUMO DO ARTIGO:
O presente estudo tem como objeto a análise da reforma aduaneira de 1966 promovida pela Comissão de Reforma do Ministério da Fazenda (CRMF), especificamente as alterações que foram operadas no sistema aduaneiro pelo Decreto-Lei n. 37/66, a fim de compreender a formação histórica do sistema aduaneiro contemporâneo.
O resgate e a análise de documentos históricos como o Relatório Final da Comissão de Reforma do Ministério da Fazenda (Março/1967) e o Anteprojeto do Imposto de Importação (Dezembro/1966) interessam ao desenvolvimento da Ciência do Direito Aduaneiro na medida em que elucidam os fatores que envolveram a elaboração do DL 37/66.
Contudo, para melhor contextualizar a reforma de 1966 se faz necessário um breve apanhado geral da história dos impostos aduaneiros, sobretudo o imposto de importação, retrocedendo pelo menos até o início do período histórico nacional conhecido por Império.
Para quem pretender adquirir, segue o
link para o livro.
