Comprar Azbox é crime? Atualização dos posts anteriores

Já escrevi aqui no blog sobre o Azbox. Resolvi me inteirar sobre o aparelho em si, e acabei apenas confirmando o que já havia dito.
O Azbox é um aparelho receptor de sinal digital, servindo apenas para captar o sinal digital em televisores que não tem essa funcionalidade (aparelhos antigos, analógicos).
Para que serve então esse receptor? Apenas para captar o sinal digital transmitido pelas emissoras de televisão, o que ainda não existe em algumas partes do Brasil. Ressalte-se que serve apenas para captar o sinal ABERTO (leia-se Globo, Sbt...).
Esse receptor não serve para captar transmissões criptografadas. Algumas transmissões são criptografadas para que apenas os assinantes que pagam pelo serviço o assistam.
Feitas essas ressalvas podemos responder a primeira pergunta, comprar esses aparelhos é crime?
Em tese, não!

No entanto, é possível inserir códigos capazes de burlar a codificação de sinal (transmissões criptografadas), permitindo que o usuário tenha acesso a um serviço de telecomunicação ao qual não foi previamente autorizado, pois não é assinante do serviço.

Essa alteração pode configurar o crime tipificado no art. 183 da Lei de Telecominicações, Lei n° 9.472/97.

Mais sobre o assunto: DESENVOLVIMENTO CLANDESTINO DE ATIVIDADES DE TELECOMUNICAÇÃO

Golpe do Ouro de Tolo em Foz do Iguaçu

Assisti uma reportagem em jornal local de grande audiência sobre o último golpe que foi aplicado aqui em Foz (confesso que também assisto ao Tribuna da Massa todo santo dia). O nome do golpe é ouro de tolo.
O tal golpe do ouro de tolo foi aplicado por um estelionatário que vende pedaços de metal retirados de motores de avião como se fossem barras de ouro, os quais seriam muito parecidos com o ouro verdadeiro(íntegra da reportagem aqui).
O referido golpe me chamou a atenção pela astúcia desses estelionatários, que parecem sempre inventar um golpe novo para explorar o patrimônio alheio.
Como o indivíduo consegue bolar esses golpes malucos ?? Será que fica pesquisando sobre golpes no google? Por curiosidade digitei as palavras "golpe do ouro" no google e para minha surpresa o site apontou 729.000 resultados!
Sem dúvida o mecanismo de pesquisa é excelente para fazer trabalhos escolares, procurar endereços em mapas, buscar por prestadores de serviços, contratar profissionais especializados, mas esse desvio de função eu aposto que nem o google sabia.
Fica aqui a dica para as pessoas que acompanham o blog e não querem cair em golpes desse tipo: PROCURA NO GOOGLE (ou como diria Ana Elisa e Mariana, Joga no Google).
Se a pessoa que caiu no golpe (referida na reportagem) tivesse "jogado" no google sobre o golpe talvez não tivesse sofrido esse prejuízo.

Juiz usou torpedo de celular para soltar uma pessoa presa

O juiz Edinaldo Muniz, titular da Vara Criminal de Plácido de Castro, no Acre, inovou ao proferir uma sentença e mandar soltar um devedor de pensão alimentícia: a ordem para a expedição do alvará de soltura foi dada por meio de um torpedo de celular (íntegra aqui).

Na mensagem enviada constava o seguinte:

“Pago o débito, declaro extinta a execução. Esta, certificada, deverá servir de alvará em favor do executado. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se. Rio Branco/AC, 30 de outubro de 2009, às 14h24. Edinaldo Muniz dos Santos, Juiz de Direito”.

Finalmente um torpedo útil.